Formas de exercício
do poder
Caro aluno, nesta última aula vamos lhe apresentar
as principais formas de exercício do poder pelo Estado.
Vamos começar pela Monarquia, que é a forma de
exercício do poder onde o mandatário é
chamado de rei ou monarca e o poder é transmitido ao longo de uma linha
sucessória baseada em princípios de hereditariedade e vitaliciedade. Existem
dois tipos de monarquia: a monarquia absolutista e a monarquia constitucional
ou parlamentarista. Na monarquia absolutista o soberano exerce o poder de forma
absoluta, ou seja, ele é quem dá ar ordens acumulando as funções de chefe de
Estado e chefe de governo. Na monarquia constitucional ou parlamentarista o
soberano não governa diretamente, cabendo a ele a função de chefe de Estado,
cujos poderes são apenas protocolares e suas funções de moderador político são
determinados pela Constituição, onde tem como função resolver impasses
políticos, proteger a Constituição e os súditos de projetos de leis que
contradizem as leis vigentes ou não fazia parte dos planos de governos
defendidos em campanhas eleitorais. A chefia de governo é exercida por um
primeiro ministro escolhido entre os membros do partido que tem maioria de
deputados eleitos na Câmara de Deputados.
Vamos falar agora da República. A palavra república
vem do latim Res-publica e quer dizer "coisa pública".
É uma forma de governo onde um representante, chamado de presidente, é
escolhido através do voto para ser o chefe de Estado, podendo ou não ser também
chefe de governo.
Você deve estar se perguntando como o presidente
pode ser uma coisa e não ser outra? A resposta tem a ver com a forma da
república: presidencialista ou parlamentarista. Na república presidencialista,
como o Brasil, o presidente, escolhido pelo voto para um mandato com duração
determinada em lei, acumula as funções de Chefe de Estado e chefe de governo.
Nesse sistema, para realizar seu plano de governo, o presidente deve negociar
com o Legislativo caso não possua maioria. Na republica parlamentarista o
presidente apenas responde à chefia de Estado, estando a chefia de governo
atribuída a um representante escolhido de forma indireta pelo Legislativo,
normalmente chamado "premier", "primeiro-ministro"
ou ainda "chanceler".
As formas de poder no Brasil e a privatização do
público
Com a independência em 1822 o Brasil adota a
monarquia constitucional como forma de poder. Acontecem eleições para o senado
e a câmara, mas o imperador Pedro I faz uso do poder moderador para governar de
forma quase absoluta.
A república é proclamada em 1889 e com ela o Brasil
se torna uma república liberal presidencialista, trazendo muitas
transformações, contudo mantendo características que tornam a estrutura do
Estado brasileiro como expressão da articulação do novo com o velho. O estado
no Brasil se apresenta como o ente que resolve todos os problemas, criando o
senso comum de que todos os problemas da sociedade e sua solução as de sua
responsabilidade e nada resolvemos sem a sua presença.
Com isso aconteceu no Brasil uma privatização do
público. O que é isso? Bem que chega ao poder toma conta do que é público, ou
seja, pertence a todos nós, como se fosse sua propriedade. Como consequência, o
Estado deixa de ser a instituição que deveria atender a maioria da população e
passa a adotar como princípio o favorecimento dos setores privados que têm o
poder econômico na sociedade.
Outra forma de privatização do Estado no Brasil é o
clientelismo, onde acontece troca de favores políticos por benefícios
econômicos. Um exemplo dessa atuação do Estado pode ser visto na ajuda que é
prestada a setores da sociedade, como a indústria e o agronegócio, onde
capitalistas em dificuldade recorrem ao Estado em busca de apoio e suporte
financeiro quando enfrentam qualquer dificuldade, o que vai de encontro a uma
premissa o liberalismo que preconiza que o Estado não deve intervir na economia
e que o mercado se auto regula, ou ainda na concessão de serviços públicos como
canais de televisão e rádio sem a devida transparência a grupos economicamente
poderosos ou que mantêm relações com o poder. Um efeito perverso dessa atuação
do Estado acontece quando esses mesmos setores que recebem benesses do poder
público protestam quando o são feitos investimentos em políticas públicas de
saúde, educação, habitação e transporte, argumentando que o Estado não deve
comprometer seu orçamento com políticas sociais, notadamente as voltadas para a
parcela mais pobre e desassistida da população.
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