Formas de exercício do
poder
Caro aluno, nesta última
aula vamos lhe apresentar as principais formas de exercício do
poder pelo Estado. Vamos começar pela Monarquia, que é a forma de
exercício do poder onde o mandatário é chamado de rei ou monarca e
o poder é transmitido ao longo de uma linha sucessória baseada em
princípios de hereditariedade e vitaliciedade. Existem dois tipos de
monarquia: a monarquia absolutista e a monarquia constitucional ou
parlamentarista. Na monarquia absolutista o soberano exerce o poder
de forma absoluta, ou seja, ele é quem dá ar ordens acumulando as
funções de chefe de Estado e chefe de governo. Na monarquia
constitucional ou parlamentarista o soberano não governa
diretamente, cabendo a ele a função de chefe de Estado, cujos
poderes são apenas protocolares e suas funções de moderador
político são determinados pela Constituição, onde tem como função
resolver impasses políticos, proteger a Constituição e os súditos
de projetos de leis que contradizem as leis vigentes ou não fazia
parte dos planos de governos defendidos em campanhas eleitorais. A
chefia de governo é exercida por um primeiro ministro escolhido
entre os membros do partido que tem maioria de deputados eleitos na
Câmara de Deputados. Vamos falar agora da República. A palavra
república vem do latim Res publica e quer dizer "coisa
pública". É uma forma de governo onde um representante,
chamado de presidente, é escolhido através do voto para ser o chefe
de Estado, podendo ou não ser também chefe de governo.
Você deve estar se
perguntando como o presidente pode ser uma coisa e não ser outra? A
resposta tem a ver com a forma da república: presidencialista ou
parlamentarista. Na república presidencialista, como o Brasil, o
presidente, escolhido pelo voto para um mandato com duração
determinada em lei, acumula as funções de Chefe de Estado e chefe
de governo. Nesse sistema, para realizar seu plano de governo, o
presidente deve negociar com o Legislativo caso não possua maioria.
Na republica parlamentarista o presidente apenas responde à chefia
de Estado, estando a chefia de governo atribuída a um representante
escolhido de forma indireta pelo Aula 3: Formas de exercício do
poder Legislativo, normalmente chamado "premier",
"primeiro-ministro" ou ainda "chanceler".
As formas de poder no
Brasil e a privatização do público
Com a independência em 1822
o Brasil adota a monarquia constitucional como forma de poder.
Acontecem eleições para o senado e a câmara, mas o imperador Pedro
I faz uso do poder moderador para governar de forma quase absoluta.
A república é proclamada em
1889 e com ela o Brasil se torna uma república liberal
presidencialista, trazendo muitas transformações, contudo mantendo
características que tornam a estrutura do Estado brasileiro como
expressão da articulação do novo com o velho. O estado no Brasil
se apresenta como o ente que resolve todos os problemas, criando o
senso comum de que todos os problemas da sociedade e sua solução as
de sua responsabilidade e nada resolvemos sem a sua presença.
Com isso aconteceu no Brasil
uma privatização do público. O que é isso? Bem que chega ao poder
toma conta do que é público, ou seja, pertence a todos nós, como
se fosse sua propriedade. Como consequência, o Estado deixa de ser a
instituição que deveria atender a maioria da população e passa a
adotar como princípio o favorecimento dos setores privados que têm
o poder econômico na sociedade.
Outra forma de privatização
do Estado no Brasil é o clientelismo, onde acontece troca de favores
políticos por benefícios econômicos. Um exemplo dessa atuação do
Estado pode ser visto na ajuda que é prestada a setores da
sociedade, como a indústria e o agronegócio, onde capitalistas em
dificuldade recorrem ao Estado em busca de apoio e suporte financeiro
quando enfrentam qualquer dificuldade, o que vai de encontro a uma
premissa o liberalismo que preconiza que o Estado não deve intervir
na economia e que o mercado se auto regula, ou ainda na concessão de
serviços públicos como canais de televisão e rádio sem a devida
transparência a grupos economicamente poderosos ou que mantêm
relações com o poder. Um efeito perverso dessa atuação do Estado
acontece quando esses mesmos setores que recebem benesses do poder
público protestam quando o são feitos investimentos em políticas
públicas de saúde, educação, habitação e transporte,
argumentando que o Estado não deve comprometer seu orçamento com
políticas sociais, notadamente as voltadas para a parcela mais pobre
e desassistida da população.
Leia
o texto acima e respondam as perguntas:
1 – Qual o papel do
presidente numa republica parlamentarista?
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2 – (UEL – 2003) Leia o
texto a seguir.
Estado Violência (ouça
no site a música na íntegra)
Sinto no meu corpo
A dor que angustia
A lei ao meu redor
A lei que eu não queria
Estado violência
Estado hipocrisia
A lei que não é minha
A lei que eu não queria (...)
(TITÃS. Estado Violência.
In: Cabeça dinossauro. *S.L.+ WEA, 1986, 1 CD (ca. 35’97”).
Faixa 5 (3’07”).)
A letra da música “Estado
Violência”, dos Titãs, revela a percepção dos autores sobre a
relação entre o indivíduo e o poder do Estado. Sobre a canção, é
correto afirmar:
a) Mostra um indivíduo
satisfeito com a sua situação e que apóia o regime político
instituído.
b) Representa um regime
democrático em que o indivíduo participa livremente da elaboração
das leis.
c) Descreve uma situação em
que inexistem conflitos entre o Estado e o indivíduo.
d) Relata os sentimentos de um
indivíduo alienado e indiferente à forma como o Estado elabora suas
leis.
e) Apresenta um indivíduo
para quem o Estado, autoritário e violento, é indiferente a sua
vontade.
3 – Numa monarquia
parlamentarista quem exerce a função de chefe de estado e a função
de chefe de governo?
a) Governador e Prefeito
b) Monarca e Primeiro ministro
c) Monarca e presidente
d) Presidente e Primeiro
ministro
4 – Numa república
presidencialista quem exerce a função de chefe de estado e a função
de chefe de governo?
a) Governador e Prefeito
b) Presidente
c) Monarca
d) Presidente e Primeiro
ministro
5 – O clientelismo é uma
forma de apropriação do público pelo privado no Brasil. Assinale a
resposta que explica o clientelismo.
a) É uma forma de governar
que privilegia as políticas públicas voltadas para os mais pobres.
b) É uma forma de governar
que busca separar completamente os interesses públicos dos
interesses privados.
c) É uma ação do Estado que
ocorre através da troca de favores políticos por benefícios
econômicos, privilegiando grupos dominantes economicamente.
d) É uma das características
do liberalismo.
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