COTAS RACIAIS: VOCÊ PRECISA SABER.

Por causa da desigualdade entre as raças, o Brasil adotou a lei das cotas, onde os candidatos são selecionados de acordo com as suas caraterísticas. Muitos indivíduos discordam deste sistema, pois acreditam que o mesmo seja discriminatório, aumentado ainda mais o conflito entre as raças. Outros concordam, pois seria uma forma de avançar para resolver as questões raciais. Além disso, os participantes do sistema são em sua maioria de famílias de baixa renda, sendo defendido a lei das cotas sociais.

O que são cotas raciais?

As cotas raciais são um sistema proposto através do modelo de ação afirmativa existente em alguns países para diminuir as desigualdades raciais de acordo com a etnia de determinados grupos.

História das Cotas

Em 1960, nos Estados Unidos, esse projeto foi implantado para amenizar a desigualdade entre brancos e negros. As políticas afirmativas, nos EUA, auxiliaram os negros a encontrarem melhores empregos e terem maior educação, bem como ter posições importantes na sociedade. Neste país, apenas uma minoria conseguiu estes benefícios, a outra parte continua vivendo em condições precárias.

No Brasil, apenas a partir de 2000, órgãos públicos e universidades implantaram o sistema. Uma das primeiras universidade no Brasil, foi a Universidade de Brasília (UnB), no ano de 2004.

A partir daí, as ações afirmativas começaram a se espalhar, chegando a nível federal. O sistema de cotas passou a ser válido não somente para negros, mas indígenas e portadores de deficiência.

Estatuto da Igualdade Racial

Em 2010, o Estatuto da Igualdade Racial entrou e vigor e a partir dele foram preparados uma série de políticas públicas em prol dos afro-brasileiros, como a inclusão dessas comunidades em programas do governo e outras áreas da sociedade. Além disso, o estatuto é responsável por dar a autonomia para a Justiça combater crimes de racismo virtual e também a discriminação racial, através de ouvidorias. Prevê também a obrigatoriedade do governo de realizar festas religiosas e manifestações culturais voltadas para os africanos.

Mas o que não contém no Estatuto são as cotas para negros em universidades, sendo facultativo, que as universidades adotem o sistema; além disso também não há a isenção fiscal para a empresa que contratasse 20% dos negros e a reserva de 20% de negros na televisão e em comerciais.

Outro benefício para a população afro-brasileira, para alunos de escola pública e também para alunos vindos de outros países, principalmente africanos, foi a criação da Universidade de Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira (Unilab), autarquia ligada ao Ministério da Educação, sediado no Ceará, em Redenção. Seu objetivo é contribuir com uma educação de alta qualidade e desenvolvimento do Brasil e dos países de língua portuguesa, buscando superar as desigualdades sociais. Essa instituição foi criada com base na lei nº 12.289/2010.

Como aderir as Cotas?

Para aderir ao benefício, o indivíduo precisa assinar um termo se autodeclarando de acordo com sua raça no momento da inscrição, alguns também poderão passar por uma entrevista.

Cotas nas Universidades

De acordo com a Lei nº 12.711/2012, o ingresso dos alunos em instituições e universidades federais irá depender da quantidade de vagas oferecidas pelo curso, sendo que deverá ser reservado no mínimo 50% para alunos de escola pública. Destas vagas metade será separada para estudantes que tenha uma renda mensal familiar de até um salário mínimo e meio. As vagas ainda atenderão critérios como cor ou raça, de acordo com dados do último censo do IBGE.

Existem universidades no Brasil que reservam vagas tanto para negros, quanto para índios, como por exemplo a Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul e a Universidade Federal do Maranhão. Apesar disso, existe um percentual baixo de indígenas que terminam o ensino médio e posteriormente entram na universidade.

Cotas Raciais em Concursos Públicos

Existem projetos de lei que reservam vagas para índios e negros para concurso público. Mas essas medidas também entram em controvérsias por algumas pessoas que afirmam ser esta, uma nova forma de discriminação e também fere os princípios da Constituição Federal. Para os favoráveis à medida, se existem cotas para universidades, o certo seria também para concursos. Além disso, seria uma forma de índios ingressarem na carreira pública para ajudar sua aldeia.

Em 2013, a presidenta Dilma Rousseff divulgou o envio de um projeto de lei para cotas no serviço público para afrodescendentes, reservando cerca de 20% das vagas para os negros, tanto para concursos federais, e posteriormente para os estaduais e municípios.

http://negros-no-brasil.info/cotas-raciais.html

SLIDES DE SOCIOLOGIA 2 ºANO - 3º BIMESTRE

SLIDES SOCIOLOGIA 2º ANO - 3ºBI

OPINIÃO

CULTURA É VIDA.

Quando questionado em uma aula de sociologia sobre o significado da disciplina pude em meu discurso perceber que a escola é um espaço de construção de cultura, um espaço onde, de forma minimizada, vivenciamos a sociedade, os seus desafios e as possíveis soluções de convivência social que tem se tornado algo de urgência educacional. Episódios de intolerância e de total falta de respeito ao indivíduo, o ser humano em sociedade tem evidenciado os nossos noticiários. Recentemente um adolescente abandonou a escola por receber ameaças pelas redes sociais. Concordo plenamente com o conceito de sociedade de Dalmo Dallari onde ele evidencia que o respeito nas relações sociais são necessidades humanas. Visualizo hoje que viver com as diversidades culturais é o nosso grande desafio e faz parte também das nossas necessidades humanas. Viver em uma turma durante um ano é um grande uma possibilidade de experiência social inigualável. Cultura também pode ser entendida com a nossa disposição de vivenciar essa experiência única: sala de aula. Infelizmente somos limitados pelo tempo e espaço das escolas ainda convencionais, falta quase tudo em termo de estrutura, contudo imbuido da vontade de universalizar a educação seguimos em frente. Cultura é vida ! Parece clichê chegar a esta conclusão mas cultura não é algo que seja imóvel, sem movimento. Está em constante processo de formação e transformação.   

ATIVIDADE DE DISCUSSÃO (2 ) DE SOCIOLOGIA – 3º B IMESTRE – 3º ANO

Questão única:

O fim da repressão e da censura no Brasil foi importante para o advento da redemocratização no Brasil? Pensem, discutem e elaborem um texto justificando a opinião do grupo. (mínimo de 10 linhas) 

AULA 3 DE SOCIOLOGIA DO 3º ANO. 3º BIMESTRE. ENSINO MÉDIO

Formas de exercício do poder

Caro aluno, nesta última aula vamos lhe apresentar as principais formas de exercício do poder pelo Estado.

Vamos começar pela Monarquia, que é a forma de exercício do poder onde o  mandatário é chamado de rei ou monarca e o poder é transmitido ao longo de uma linha sucessória baseada em princípios de hereditariedade e vitaliciedade. Existem dois tipos de monarquia: a monarquia absolutista e a monarquia constitucional ou parlamentarista. Na monarquia absolutista o soberano exerce o poder de forma absoluta, ou seja, ele é quem dá ar ordens acumulando as funções de chefe de Estado e chefe de governo. Na monarquia constitucional ou parlamentarista o soberano não governa diretamente, cabendo a ele a função de chefe de Estado, cujos poderes são apenas protocolares e suas funções de moderador político são determinados pela Constituição, onde tem como função resolver impasses políticos, proteger a Constituição e os súditos de projetos de leis que contradizem as leis vigentes ou não fazia parte dos planos de governos defendidos em campanhas eleitorais. A chefia de governo é exercida por um primeiro ministro escolhido entre os membros do partido que tem maioria de deputados eleitos na Câmara de Deputados.

Vamos falar agora da República. A palavra república vem do latim Res-publica e quer dizer "coisa pública". É uma forma de governo onde um representante, chamado de presidente, é escolhido através do voto para ser o chefe de Estado, podendo ou não ser também chefe de governo.

Você deve estar se perguntando como o presidente pode ser uma coisa e não ser outra? A resposta tem a ver com a forma da república: presidencialista ou parlamentarista. Na república presidencialista, como o Brasil, o presidente, escolhido pelo voto para um mandato com duração determinada em lei, acumula as funções de Chefe de Estado e chefe de governo. Nesse sistema, para realizar seu plano de governo, o presidente deve negociar com o Legislativo caso não possua maioria. Na republica parlamentarista o presidente apenas responde à chefia de Estado, estando a chefia de governo atribuída a um representante escolhido de forma indireta pelo Legislativo, normalmente chamado "premier", "primeiro-ministro" ou ainda "chanceler".

As formas de poder no Brasil e a privatização do público

Com a independência em 1822 o Brasil adota a monarquia constitucional como forma de poder. Acontecem eleições para o senado e a câmara, mas o imperador Pedro I faz uso do poder moderador para governar de forma quase absoluta.

A república é proclamada em 1889 e com ela o Brasil se torna uma república liberal presidencialista, trazendo muitas transformações, contudo mantendo características que tornam a estrutura do Estado brasileiro como expressão da articulação do novo com o velho. O estado no Brasil se apresenta como o ente que resolve todos os problemas, criando o senso comum de que todos os problemas da sociedade e sua solução as de sua responsabilidade e nada resolvemos sem a sua presença.

Com isso aconteceu no Brasil uma privatização do público. O que é isso? Bem que chega ao poder toma conta do que é público, ou seja, pertence a todos nós, como se fosse sua propriedade. Como consequência, o Estado deixa de ser a instituição que deveria atender a maioria da população e passa a adotar como princípio o favorecimento dos setores privados que têm o poder econômico na sociedade.

Outra forma de privatização do Estado no Brasil é o clientelismo, onde acontece troca de favores políticos por benefícios econômicos. Um exemplo dessa atuação do Estado pode ser visto na ajuda que é prestada a setores da sociedade, como a indústria e o agronegócio, onde capitalistas em dificuldade recorrem ao Estado em busca de apoio e suporte financeiro quando enfrentam qualquer dificuldade, o que vai de encontro a uma premissa o liberalismo que preconiza que o Estado não deve intervir na economia e que o mercado se auto regula, ou ainda na concessão de serviços públicos como canais de televisão e rádio sem a devida transparência a grupos economicamente poderosos ou que mantêm relações com o poder. Um efeito perverso dessa atuação do Estado acontece quando esses mesmos setores que recebem benesses do poder público protestam quando o são feitos investimentos em políticas públicas de saúde, educação, habitação e transporte, argumentando que o Estado não deve comprometer seu orçamento com políticas sociais, notadamente as voltadas para a parcela mais pobre e desassistida da população.

LETRA DE MÚSICA DA AULA 2 DE SOCIOLOGIA DO 2º ANO. ENSINO MÉDIO

A Carne - Elza Soares

A carne mais barata do mercado é a carne negra

A carne mais barata do mercado é a carne negra

A carne mais barata do mercado é a carne negra

A carne mais barata do mercado é a carne negra

A carne mais barata do mercado é a carne negra

Que vai de graça pro presídio

E para debaixo do plástico

Que vai de graça pro subemprego

E pros hospitais psiquiátricos

A carne mais barata do mercado é a carne negra

A carne mais barata do mercado é a carne negra

A carne mais barata do mercado é a carne negra

A carne mais barata do mercado é a carne negra

A carne mais barata do mercado é a carne negra

Que fez e faz história

Segurando esse país no braço

O cabra aqui não se sente revoltado

Porque o revólver já está engatilhado

E o vingador é lento

Mas muito bem intencionado

E esse país

Vai deixando todo mundo preto

E o cabelo esticado

Mas mesmo assim

Ainda guardo o direito

De algum antepassado da cor

Brigar sutilmente por respeito

Brigar bravamente por respeito

Brigar por justiça e por respeito

De algum antepassado da cor

Brigar, brigar, brigar

A carne mais barata do mercado é a carne negra

A carne mais barata do mercado é a carne negra

A carne mais barata do mercado é a carne negra

A carne mais barata do mercado é a carne negra

A carne mais barata do mercado é a carne negra

AULA 2 DE SOCIOLOGIA DO 3º ANO. 3º BIMESTRE. ENSINO MÉDIO

SOCIEDADE CIVIL E DEMOCRACIA

Caro aluno, nessa aula vamos falar de dois conceitos que estão sempre em evidência: sociedade civil e democracia. Existe uma relação forte e importante entre a atuação da sociedade civil e a construção da democracia e é sobre isso que vamos estudar.

Primeiro vamos definir cada um desses conceitos.

Numa definição geral podemos dizer que Sociedade Civil é o conjunto de organizações e instituições privadas e voluntárias que constituem as bases de uma sociedade em funcionamento, em oposição à estrutura do Estado.

A origem da palavra democracia define seu significado, demo significa povo e cracia significa governo, portanto democracia é o governo do povo, isto é, democracia é a forma de governo onde o povo tem soberania.

Mas qual a ligação entre sociedade civil e a construção da democracia? Tomando o Brasil como exemplo, na luta pela reconstrução da democracia após o período de ditadura militar estabelecida no país de 1964 e 1985 podemos perceber que a mobilização da sociedade civil foi decisiva para que essa reconstrução democrática se realizasse. A sociedade civil representava, no período de 1970-80, a resistência fundamental ao projeto de poder da ditadura militar.

Os movimentos sociais que surgiram naquela época, no âmbito da sociedade civil, poderiam contribuir para transformar a lógica das relações de classe. As organizações populares, organizações de base, a igreja progressista, o novo sindicalismo, os partidos políticos democráticos, etc. – todos faziam parte da sociedade civil e se articulavam pela conquista da democracia em clara contraposição ao Estado opressor. Contudo, além das organizações populares, a luta pela democratização contou com forte apoio dos setores da burguesia, que não mais conseguiam que seus interesses fossem representados, através do poder ideológico do Estado, como interesses universais, de todas as classes e grupos sociais.

Essa luta chegou ao seu momento mais marcante no período de 1983-1984 com a campanha das Diretas Já, quando foram realizados grandes comícios nas principais cidades brasileiras em apoio ao projeto de lei que reestabelecia eleições diretas para presidente da república. Abaixo imagens do comício pelas Diretas Já realizado em São Paulo no dia 16 de abril de 1984.

Cabe aqui um esclarecimento de como funcionava a eleição para presidente durante o regime militar no Brasil: o presidente da república era eleito de forma indireta pelos deputados e senadores, ou seja, não havia eleição para presidente pelo voto direto do povo nas urnas, o eleitor escolhia seus deputados e senadores entre os candidatos dos partidos e esses eleitos formavam o colégio eleitoral que elegia o presidente da república.

Apesar da não aprovação do projeto de lei que estabelecia a eleição direta, a mobilização da sociedade civil fez com que nas eleições indiretas para presidente o candidato da oposição, Tancredo Neves, fosse eleito presidente da república. Apesar de seu falecimento antes da posse e da nomeação de seu vice José Sarney, o fim do regime militar estava decretado e a democracia seria institucionalizada com a promulgação da Constituição de 1988, que instaurou o regime democrático de direito,ou seja, regido por leis, que reestabeleceu eleições diretas para todos os cargos executivos e legislativos no Brasil.

Portanto, pelo que vimos nessa aula, a sociedade civil teve no Brasil papel importante e determinante na reconstrução democrática e sendo a democracia um processo vivo e em permanente transformação é necessário que a participação da sociedade civil seja efetiva e constante para a garantia e aumento dos direitos conquistados.

PROJETO CINE DEBATE: TEXTO COMPLEMENTAR DE SOCIOLOGIA. 3º ANO. ENSINO MÉDIO

O golpe de 1964 e a instauraçao do regime militar

Na madrugada do dia 31 de março de 1964, um golpe militar foi deflagrado contra o governo legalmente constituído de João Goulart. A falta de reação do governo e dos grupos que lhe davam apoio foi notável. Não se conseguiu articular os militares legalistas. Também fracassou uma greve geral proposta pelo Comando Geral dos Trabalhadores (CGT) em apoio ao governo. João Goulart, em busca de segurança, viajou no dia 1o de abril do Rio, para Brasília, e em seguida para Porto Alegre, onde Leonel Brizola tentava organizar a resistência com apoio de oficiais legalistas, a exemplo do que ocorrera em 1961. Apesar da insistência de Brizola, Jango desistiu de um confronto militar com os golpistas e seguiu para o exílio no Uruguai, de onde só retornaria ao Brasil para ser sepultado, em 1976. 

Antes mesmo de Jango deixar o país, o presidente do Senado, Auro de Moura Andrade, já havia declarado vaga a presidência da República. O presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli, assumiu interinamente a presidência, conforme previsto na Constituição de 1946, e como já ocorrera em 1961, após a renúncia de Jânio Quadros. O poder real, no entanto, encontrava-se em mãos militares. No dia 2 de abril, foi organizado o autodenominado "Comando Supremo da Revolução", composto por três membros: o brigadeiro Francisco de Assis Correia de Melo (Aeronáutica), o vice-almirante Augusto Rademaker (Marinha) e o general Artur da Costa e Silva, representante do Exército e homem-forte do triunvirato. Essa junta permaneceria no poder por duas semanas.

Nos primeiros dias após o golpe, uma violenta repressão atingiu os setores politicamente mais mobilizados à esquerda no espectro político, como por exemplo o CGT, a União Nacional dos Estudantes (UNE), as Ligas Camponesas e grupos católicos como a Juventude Universitária Católica (JUC) e a Ação Popular (AP). Milhares de pessoas foram presas de modo irregular, e a ocorrência de casos de tortura foi comum, especialmente no Nordeste. O líder comunista Gregório Bezerra, por exemplo, foi amarrado e arrastado pelas ruas de Recife. 

A junta baixou um "Ato Institucional" – uma invenção do governo militar que não estava prevista na Constituição de 1946 nem possuía fundamentação jurídica. Seu objetivo era justificar os atos de exceção que se seguiram. Ao longo do mês de abril de 1964 foram abertos centenas de Inquéritos Policiais-Militares (IPMs). Chefiados em sua maioria por coronéis, esses inquéritos tinham o objetivo de apurar atividades consideradas subversivas. Milhares de pessoas foram atingidas em seus direitos: parlamentares tiveram seus mandatos cassados, cidadãos tiveram seus direitos políticos suspensos e funcionários públicos civis e militares foram demitidos ou aposentados. Entre os cassados, encontravam-se personagens que ocuparam posições de destaque na vida política nacional, como João Goulart, Jânio Quadros, Miguel Arraes, Leonel Brizola e Luís Carlos Prestes. 

Entretanto, o golpe militar foi saudado por importantes setores da sociedade brasileira. Grande parte do empresariado, da imprensa, dos proprietários rurais, da Igreja católica, vários governadores de estados importantes (como Carlos Lacerda, da Guanabara, Magalhães Pinto, de Minas Gerais, e Ademar de Barros, de São Paulo) e amplos setores de classe média pediram e estimularam a intervenção militar, como forma de pôr fim à ameaça de esquerdização do governo e de controlar a crise econômica. O golpe também foi recebido com alívio pelo governo norte-americano, satisfeito de ver que o Brasil não seguia o mesmo caminho de Cuba, onde a guerrilha liderada por Fidel Castro havia conseguido tomar o poder. Os Estados Unidos acompanharam de perto a conspiração e o desenrolar dos acontecimentos, principalmente através de seu embaixador no Brasil, Lincoln Gordon, e do adido militar, Vernon Walters, e haviam decidido, através da secreta "Operação Brother Sam", dar apoio logístico aos militares golpistas, caso estes enfrentassem uma longa resistência por parte de forças leais a Jango. 

Os militares envolvidos no golpe de 1964 justificaram sua ação afirmando que o objetivo era restaurar a disciplina e a hierarquia nas Forças Armadas e deter a "ameaça comunista" que, segundo eles, pairava sobre o Brasil. Uma idéia fundamental para os golpistas era que a principal ameaça à ordem capitalista e à segurança do país não viria de fora, através de uma guerra tradicional contra exércitos estrangeiros; ela viria de dentro do próprio país, através de brasileiros que atuariam como "inimigos internos" – para usar uma expressão da época. Esses "inimigos internos" procurariam implantar o comunismo no país pela via revolucionária, através da "subversão" da ordem existente – daí serem chamados pelos militares de "subversivos". Diversos exemplos internacionais, como as guerras revolucionárias ocorridas na Ásia, na África e principalmente em Cuba, serviam para reforçar esses temores. Essa visão de mundo estava na base da chamada "Doutrina de Segurança Nacional" e das teorias de "guerra anti-subversiva" ou "anti-revolucionária" ensinadas nas escolas superiores das Forças Armadas.

Os militares que assumiram o poder em 1964 acreditavam que o regime democrático que vigorara no Brasil desde o fim da Segunda Guerra Mundial havia se mostrado incapaz de deter a "ameaça comunista". Com o golpe, deu-se início à implantação de um regime político marcado pelo "autoritarismo", isto é, um regime político que privilegiava a autoridade do Estado em relação às liberdades individuais, e o Poder Executivo em detrimento dos poderes Legislativo e Judiciário. 

Já no início da "Revolução" ficou evidente uma característica que permaneceria durante todo o regime militar: o empenho em preservar a unidade por parte dos militares no poder, apesar da existência de conflitos internos nem sempre bem resolvidos. O medo de uma "volta ao passado" (isto é, à realidade política pré-golpe) ou de uma ruptura no interior das Forcas Armadas estaria presente durante os 21 anos em que a instituição militar permaneceu no controle do poder político no Brasil. Mesmodesunidos internamente em muitos momentos, os militares demonstrariam um considerável grau de união sempre que vislumbravam alguma ameaça "externa" à "Revolução", vinda da oposição política. 

A falta de resistência ao golpe de 1964 não deve ser vista como resultado da derrota diante de uma bem articulada conspiração militar. Foi clara a falta de organização e coordenação entre os militares golpistas. Mais do que uma conspiração única, centralizada e estruturada, a imagem mais fidedigna é a de "ilhas de conspiração", com grupos unidos ideologicamente pela rejeição da política pré-1964, mas com baixo grau de articulação entre si. Não havia um projeto de governo bem definido, além da necessidade de se fazer uma "limpeza" nas instituições e recuperar a economia. O que diferenciava os militares golpistas era a avaliação da profundidade necessária à intervenção militar. 

Desde o início havia uma nítida diferenciação entre, de um lado, militares que clamavam por medidas mais radicais contra a "subversão" e apoiavam uma permanência dos militares no poder por um longo período e, de outro lado, aqueles que se filiavam à tradição de intervenções militares "moderadoras" na política – como havia acontecido, por exemplo, em 1930, 1945 e 1954 – seguidas de um rápido retorno do poder aos civis. Os mais radicais aglutinaram-se em torno do general Costa e Silva; os outros, do general Humberto de Alencar Castelo Branco. 

Articulações bem-sucedidas na área militar de um grupo de oficiais pró-Castelo e o apoio dos principais líderes políticos civis favoráveis ao golpe foram decisivos para que, no dia 15 de abril de 1964, Castelo Branco assumisse a presidência da República, eleito, dias antes, por um Congresso já bastante expurgado. O novo presidente assumiu o poder prometendo a retomada do crescimento econômico e o retorno do país à "normalidade democrática". Isto, no entanto, só ocorreria 21 anos mais tarde. É por isso que 1964 representa um marco e uma novidade na história política do Brasil: diferentemente do que ocorreu em outras ocasiões, desta vez militares não apenas deram um golpe de Estado, como permaneceram no poder.

Celso Castro

Fonte: https://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/FatosImagens/Golpe1964

ENTREVISTA DE UMA CIDADÃ TORTURADA PELA DITADURA MILITAR

Leia a entrevista

TEXTO PARA A ATIVIDADE 3 DE SOCIOLOGIA. 2º ANO. 3º BIMESTRE. ENSINO MÉDIO

Vamos refletir sobre esta forma precária de trabalho que é o trabalho escravo no século XXI?

1. Leia o seguinte relato:

A pele de Manuel se transformou em couro, curtida anos a fio pelo sol da Amazônia e pelo suor de seu rosto. No Sudeste do Pará, onde boi vale mais que gente, talvez isso lhe fosse útil. Mas acabou servente dos próprios bois, com a tarefa de limpar o pasto. “Fizeram açude para o gado beber e nós bebíamos e usávamos também.” Trabalhava de domingo a domingo, mas nada de pagamento, só feijão, arroz e a lona para cobrir-se de noite. Um outro tipo de cerca, com farpas que iam mais fundo, o impedia de desistir: “O fiscal de serviço andava armado. Se o pessoal quisesse ir embora sem terminar a tarefa, eles ameaçavam, e aí o sujeito voltava.”

OIT. TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL XXI. Coord. do estudo, Leonardo Sakamoto. Brasília: Organização Internacional do Trabalho, 2007 . Pág.17