Por causa da
desigualdade entre as raças, o Brasil adotou a lei das cotas, onde os
candidatos são selecionados de acordo com as suas caraterísticas. Muitos
indivíduos discordam deste sistema, pois acreditam que o mesmo seja
discriminatório, aumentado ainda mais o conflito entre as raças. Outros
concordam, pois seria uma forma de avançar para resolver as questões raciais.
Além disso, os participantes do sistema são em sua maioria de famílias de baixa
renda, sendo defendido a lei das cotas sociais.
O que são cotas raciais?
As cotas raciais são um sistema proposto através do modelo de ação
afirmativa existente em alguns países para diminuir as desigualdades raciais de
acordo com a etnia de determinados grupos.
História das Cotas
Em
1960, nos Estados Unidos, esse projeto foi implantado para amenizar a
desigualdade entre brancos e negros. As políticas afirmativas, nos EUA,
auxiliaram os negros a encontrarem melhores empregos e terem maior educação,
bem como ter posições importantes na sociedade. Neste país, apenas uma minoria
conseguiu estes benefícios, a outra parte continua vivendo em condições
precárias.
No
Brasil, apenas a partir de 2000, órgãos públicos e universidades implantaram o
sistema. Uma das primeiras universidade no Brasil, foi a Universidade de Brasília
(UnB), no ano de 2004.
A partir daí, as ações afirmativas
começaram a se espalhar, chegando a nível federal. O sistema de cotas passou a ser válido não somente para negros, mas indígenas
e portadores de deficiência.
Estatuto da Igualdade Racial
Em
2010, o Estatuto da Igualdade Racial entrou e vigor e a partir dele foram
preparados uma série de políticas públicas em prol dos afro-brasileiros, como a
inclusão dessas comunidades em programas do governo e outras áreas da
sociedade. Além disso, o estatuto é responsável por dar a autonomia para a
Justiça combater crimes de racismo virtual e também a discriminação racial,
através de ouvidorias. Prevê também a obrigatoriedade do governo de realizar
festas religiosas e manifestações culturais voltadas para os africanos.
Mas o
que não contém no Estatuto são as cotas para negros em universidades, sendo
facultativo, que as universidades adotem o sistema; além disso também não há a
isenção fiscal para a empresa que contratasse 20% dos negros e a reserva de 20%
de negros na televisão e em comerciais.
Outro benefício para a população
afro-brasileira, para alunos de escola pública e também para alunos vindos de
outros países, principalmente africanos, foi a criação da Universidade de
Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira (Unilab), autarquia ligada ao Ministério da
Educação, sediado no Ceará, em Redenção. Seu objetivo é contribuir com uma
educação de alta qualidade e desenvolvimento do Brasil e dos países de língua
portuguesa, buscando superar as desigualdades sociais. Essa instituição foi
criada com base na lei nº 12.289/2010.
Como aderir as Cotas?
Para aderir ao benefício, o
indivíduo precisa assinar um termo se autodeclarando de acordo com sua raça no
momento da inscrição, alguns também poderão passar por uma entrevista.
Cotas nas Universidades
De
acordo com a Lei nº 12.711/2012, o ingresso dos alunos em instituições e
universidades federais irá depender da quantidade de vagas oferecidas pelo
curso, sendo que deverá ser reservado no mínimo 50% para alunos de escola
pública. Destas vagas metade será separada para estudantes que tenha uma renda
mensal familiar de até um salário mínimo e meio. As vagas ainda atenderão
critérios como cor ou raça, de acordo com dados do último censo do IBGE.
Existem universidades no Brasil
que reservam vagas tanto para negros, quanto para índios, como por exemplo a
Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul e a Universidade Federal do
Maranhão. Apesar disso, existe um percentual baixo de indígenas que terminam o
ensino médio e posteriormente entram na universidade.
Cotas Raciais em Concursos
Públicos
Existem
projetos de lei que reservam vagas para índios e negros para concurso público.
Mas essas medidas também entram em controvérsias por algumas pessoas que
afirmam ser esta, uma nova forma de discriminação e também fere os princípios
da Constituição Federal. Para os favoráveis à medida, se existem cotas para
universidades, o certo seria também para concursos. Além disso, seria uma forma
de índios ingressarem na carreira pública para ajudar sua aldeia.
Em 2013, a presidenta Dilma
Rousseff divulgou o envio de um projeto de lei para cotas no serviço público
para afrodescendentes, reservando cerca de 20% das vagas para os negros, tanto
para concursos federais, e posteriormente para os estaduais e municípios.
http://negros-no-brasil.info/cotas-raciais.html
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