O golpe de 1964 e a instauraçao do regime militar
Na
madrugada do dia 31 de março de 1964, um golpe militar foi deflagrado contra o
governo legalmente constituído de João Goulart. A falta de reação do governo e
dos grupos que lhe davam apoio foi notável. Não se conseguiu articular os
militares legalistas. Também fracassou uma greve geral proposta pelo Comando
Geral dos Trabalhadores (CGT) em apoio ao governo. João Goulart, em busca de
segurança, viajou no dia 1o de abril do Rio, para Brasília, e em seguida
para Porto Alegre, onde Leonel Brizola tentava organizar a resistência com
apoio de oficiais legalistas, a exemplo do que ocorrera em 1961. Apesar da
insistência de Brizola, Jango desistiu de um confronto militar com os golpistas
e seguiu para o exílio no Uruguai, de onde só retornaria ao Brasil para ser
sepultado, em 1976.
Antes
mesmo de Jango deixar o país, o presidente do Senado, Auro de Moura Andrade, já
havia declarado vaga a presidência da República. O presidente da Câmara dos
Deputados, Ranieri Mazzilli, assumiu interinamente a presidência, conforme
previsto na Constituição de 1946, e como já ocorrera em 1961, após a renúncia
de Jânio Quadros. O poder real, no entanto, encontrava-se em mãos militares. No
dia 2 de abril, foi organizado o autodenominado "Comando Supremo da
Revolução", composto por três membros: o brigadeiro Francisco de Assis
Correia de Melo (Aeronáutica), o vice-almirante Augusto Rademaker (Marinha) e o
general Artur da Costa e Silva, representante do Exército e homem-forte do
triunvirato. Essa junta permaneceria no poder por duas semanas.
Nos
primeiros dias após o golpe, uma violenta repressão atingiu os setores
politicamente mais mobilizados à esquerda no espectro político, como por
exemplo o CGT, a União Nacional dos Estudantes (UNE), as Ligas Camponesas e
grupos católicos como a Juventude Universitária Católica (JUC) e a Ação Popular
(AP). Milhares de pessoas foram presas de modo irregular, e a ocorrência de
casos de tortura foi comum, especialmente no Nordeste. O líder comunista Gregório
Bezerra, por exemplo, foi amarrado e arrastado pelas ruas de Recife.
A
junta baixou um "Ato Institucional" – uma invenção do governo militar
que não estava prevista na Constituição de 1946 nem possuía fundamentação
jurídica. Seu objetivo era justificar os atos de exceção que se seguiram. Ao
longo do mês de abril de 1964 foram abertos centenas de Inquéritos
Policiais-Militares (IPMs). Chefiados em sua maioria por coronéis, esses
inquéritos tinham o objetivo de apurar atividades consideradas subversivas.
Milhares de pessoas foram atingidas em seus direitos: parlamentares tiveram
seus mandatos cassados, cidadãos tiveram seus direitos políticos suspensos e
funcionários públicos civis e militares foram demitidos ou aposentados. Entre
os cassados, encontravam-se personagens que ocuparam posições de destaque na
vida política nacional, como João Goulart, Jânio Quadros, Miguel Arraes, Leonel
Brizola e Luís Carlos Prestes.
Entretanto,
o golpe militar foi saudado por importantes setores da sociedade brasileira.
Grande parte do empresariado, da imprensa, dos proprietários rurais, da
Igreja católica, vários governadores de estados importantes (como Carlos
Lacerda, da Guanabara, Magalhães Pinto, de Minas Gerais, e Ademar de Barros, de
São Paulo) e amplos setores de classe média pediram e estimularam a intervenção
militar, como forma de pôr fim à ameaça de esquerdização do governo e de
controlar a crise econômica. O
golpe também foi recebido com alívio pelo governo norte-americano, satisfeito
de ver que o Brasil não seguia o mesmo caminho de Cuba, onde a guerrilha
liderada por Fidel Castro havia conseguido tomar o poder. Os Estados Unidos
acompanharam de perto a conspiração e o desenrolar dos acontecimentos,
principalmente através de seu embaixador no Brasil, Lincoln Gordon, e do adido
militar, Vernon Walters, e haviam decidido, através da secreta "Operação
Brother Sam", dar apoio logístico aos militares golpistas, caso estes
enfrentassem uma longa resistência por parte de forças leais a Jango.
Os
militares envolvidos no golpe de 1964 justificaram sua ação afirmando que o
objetivo era restaurar a disciplina e a hierarquia nas Forças Armadas e deter a
"ameaça comunista" que, segundo eles, pairava sobre o Brasil. Uma
idéia fundamental para os golpistas era que a principal ameaça à ordem
capitalista e à segurança do país não viria de fora, através de uma guerra
tradicional contra exércitos estrangeiros; ela viria de dentro do próprio país,
através de brasileiros que atuariam como "inimigos internos" – para
usar uma expressão da época. Esses "inimigos internos" procurariam
implantar o comunismo no país pela via revolucionária, através da
"subversão" da ordem existente – daí serem chamados pelos militares
de "subversivos". Diversos exemplos internacionais, como as guerras
revolucionárias ocorridas na Ásia, na África e principalmente em Cuba, serviam
para reforçar esses temores. Essa visão de mundo estava na base da chamada
"Doutrina de Segurança Nacional" e das teorias de "guerra
anti-subversiva" ou "anti-revolucionária" ensinadas nas escolas
superiores das Forças Armadas.
Os
militares que assumiram o poder em 1964 acreditavam que o regime democrático
que vigorara no Brasil desde o fim da Segunda Guerra Mundial havia se mostrado
incapaz de deter a "ameaça comunista". Com o golpe, deu-se início à
implantação de um regime político marcado pelo "autoritarismo", isto
é, um regime político que privilegiava a autoridade do Estado em
relação às liberdades individuais, e o Poder Executivo em detrimento dos
poderes Legislativo e Judiciário.
Já
no início da "Revolução" ficou evidente uma característica que
permaneceria durante todo o regime militar: o empenho em preservar
a unidade por parte dos militares no poder, apesar da existência de
conflitos internos nem sempre bem resolvidos. O medo de uma "volta ao
passado" (isto é, à realidade política pré-golpe) ou de uma ruptura no
interior das Forcas Armadas estaria presente durante os 21 anos em que a
instituição militar permaneceu no controle do poder político no Brasil.
Mesmodesunidos internamente em muitos momentos, os militares demonstrariam
um considerável grau de união sempre que vislumbravam alguma ameaça
"externa" à "Revolução", vinda da oposição política.
A
falta de resistência ao golpe de 1964 não deve ser vista como resultado da derrota
diante de uma bem articulada conspiração militar. Foi clara a falta de
organização e coordenação entre os militares golpistas. Mais do que uma
conspiração única, centralizada e estruturada, a imagem mais fidedigna é a de
"ilhas de conspiração", com grupos unidos ideologicamente pela
rejeição da política pré-1964, mas com baixo grau de articulação entre si. Não
havia um projeto de governo bem definido, além da necessidade de se fazer uma
"limpeza" nas instituições e recuperar a economia. O que diferenciava
os militares golpistas era a avaliação da profundidade necessária à intervenção
militar.
Desde
o início havia uma nítida diferenciação entre, de um lado, militares que
clamavam por medidas mais radicais contra a "subversão" e apoiavam
uma permanência dos militares no poder por um longo período e, de outro lado,
aqueles que se filiavam à tradição de intervenções militares
"moderadoras" na política – como havia acontecido, por exemplo, em
1930, 1945 e 1954 – seguidas de um rápido retorno do poder aos civis. Os mais
radicais aglutinaram-se em torno do general Costa e Silva; os outros, do
general Humberto de Alencar Castelo Branco.
Articulações
bem-sucedidas na área militar de um grupo de oficiais pró-Castelo e o apoio dos
principais líderes políticos civis favoráveis ao golpe foram decisivos para
que, no dia 15 de abril de 1964, Castelo Branco assumisse a presidência da
República, eleito, dias antes, por um Congresso já bastante expurgado. O novo
presidente assumiu o poder prometendo a retomada do crescimento econômico e o
retorno do país à "normalidade democrática". Isto, no entanto, só
ocorreria 21 anos mais tarde. É por isso que 1964 representa um marco e uma
novidade na história política do Brasil: diferentemente do que ocorreu em
outras ocasiões, desta vez militares não apenas deram um golpe de Estado,
como permaneceram no poder.
Celso Castro
Fonte: https://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/FatosImagens/Golpe1964
