Questões de Enem - Filosofia 3º ano - Tema: Política

CIDADANIA E DEMOCRACIA NA ANTIGUIDADE

POLÍTICA NA ANTIGUIDADE

A Antiguidade surge como um período histórico de fundamental importância, destacadamente por suas criações e legados, muitos dos quais essenciais ao conhecimento produzido pelas sociedades humanas.

Espaço de elaboração dos primeiros sistemas de escrita, do teatro, dos jogos olímpicos e de boa parte das áreas do conhecimento, a Antiguidade assistiu igualmente ao surgimento das primeiras cidades e, com elas, do aparecimento do Estado enquanto instituição capaz de regulamentar o convívio entre os homens. A partir de então, o crescente nível de complexidade das civilizações comportou também o fortalecimento das relações políticas.
Política
Em linhas gerais, os sistemas de governo da Antiguidade baseavam-se em estruturas teocráticas, por meio das quais uma elite política abalizava seu poder através de argumentos de natureza religiosa. No Egito Antigo, por exemplo, a figura do Faraó era percebida como um enviado dos deuses, quando não a própria reencarnação divina, o que certamente lhe valia como poderosa justificativa à legitimação do seu poder. Nos povos mesopotâmicos, assim como em grande parte das demais civilizações do período, eram frequentes as interferências do sacerdote em assuntos políticos.
Neste cenário, portanto, a política era hierarquicamente organizada, sendo a efetiva participação nos debates públicos destinada a um seleto grupo de indivíduos. Estes, então, constituíam poderosas aristocracias cujas prerrogativas estavam baseadas na tradição familiar ou, como dissemos, em alegações religiosas.
No entanto, se por um lado é irrefutável o caráter excludente da política na Antiguidade, por outro manifestam-se neste momento experiências políticas que proporcionaram a um número maior de governados a possibilidade de expressarem suas opiniões. Podemos tomar como exemplo, por sua relevância histórica, a Democracia Ateniense.

EXPERIÊNCIA ATENIENSE

O que conhecemos por Grécia Antiga refere-se à união de diversas regiões politicamente independentes (as chamadas cidades-Estados gregas), mas que possuíam aspectos que as unificavam culturalmente: o fato de possuírem o mesmo idioma, costumes semelhantes e aproximações históricas são alguns destes elementos. 

Neste mundo grego, as duas cidades-Estados de maior destaque, Atenas e Esparta, possuíam sistemas de governo frontalmente diferentes. Enquanto esta última era administrada por uma oligarquia militarizada, a cidade de Atenas esteve alicerçada em bases mais democráticas, cabendo a todos os seus cidadãos o direito de debater os destinos da coletividade. O próprio sistema educacional ateniense, compromissado com uma formação baseada na reflexão e debate acerca da realidade, salienta este traço da política de Atenas.
Entretanto, não podemos esquecer que a noção de cidadania ateniense era extremamente limitada se comparada aos dias de hoje. As mulheres, por exemplo, eram normalmente excluídas dos debates políticos, assim como escravos, estrangeiros e indivíduos não-abastados. De tal modo, o cidadão ateniense era necessariamente do sexo masculino, livre e detentor de propriedades, o que afastava a maioria da população da política estatal e detinha nas mãos de poucos o direito à educação.

CONSOLIDAÇÃO DEMOCRÁTICA

Na verdade, debates acerca do desenvolvimento de organizações políticas solidamente democráticas, onde governantes e governados tivessem uma relação baseada em pactos mais igualitários, só puderam ser assistidos mais vastamente com o advento da modernidade. Notadamente a partir do século XVIII – o Século do Iluminismo – boa parte do mundo ocidental passa a refletir sobre a necessidade de se estabelecer critérios de cidadania mais amplos, fundamentados na igualdade jurídica entre os indivíduos. Além disso, baseados nas ideias de pensadores como Voltaire e Rousseau, diversos grupos sociais salientam a necessidade de separação entre assuntos políticos e religiosos, advogando a constituição de governos laicos.

Ao longo dos séculos seguintes diversos povos passaram a adotar, com maior ou menor impacto, noções mais amplas de cidadania, muito embora ainda hoje possamos notar a existência de ditaduras teocráticas, caudilhismos e tiranias de outras naturezas. A própria constituição da cidadania brasileira, por exemplo, tem sido elaborada através de um processo de avanços e recuos: se por um lado o século XX nos ofertou o direito de voto às mulheres e analfabetos, por outro a existência de práticas coronelistas como a “compra de votos” emperram o desenvolvimento de nossa cidadania em sua plenitude.

Cidadania e democracia

CONCEITO

Pensar nos conceitos de cidadania e democracia significa remeter-se a um contexto histórico-cultural específico: a Antiguidade Grega. A história da filosofia antiga se confunde com o estabelecimento do vínculo entre cidadania e democracia. Como se sabe, é consenso entre historiadores que a filosofia surgiu ao redor do século VI a.C, e segundo Aristóteles, com Tales de Mileto, considerado por ele como o primeiro filósofo. A partir dali se iniciou a passagem de um tipo de pensamento e explicação de mundo baseados nos mitos para o tipo filosófico científico, estruturado em pressupostos racionais.
Na Grécia aquele momento fértil para o pensamento coincidiu, por outro lado, com um período de decadência da civilização micênico-cretense, que era estruturada numa monarquia divina, sendo a classe sacerdotal dotada de grande poder e influência. A situação política a partir de 900 a.C, com a invasão da Grécia pelas tribos dóricas, foi marcada pelo surgimento das cidades-Estado, modelo que previa uma efetiva participação política dos cidadãos. O aparecimento da polis foi preponderante para as primeiras investigações filosóficas sobre o mundo natural, característica dos filósofos pré-socráticos, que buscavam a arché em elementos da natureza. A essa altura, com a crescente secularização da sociedade grega, os mitos deixavam de ser o eixo central das explicações sobre o mundo.

SÓCRATES E A DIMENSÃO ÉTICA

O pensamento de Sócrates (470-399 a.C) é visto como um verdadeiro divisor de águas na relação entre filosofia e política. Com ele, a natureza deixou de ser a temática principal e o que passou a importar mais foi a dimensão ética, ou seja, a relação entre os homens – os cidadãos – da polis, organizados sob a forma da democracia, já que algumas reformas políticas haviam destituído os privilégios do modelo oligárquico até então predominante.
A democracia na Grécia Antiga significou a chance dos homens se entenderem no ambiente público e resolverem suas diferenças em prol de interesses coletivos. Isto se dava em reuniões e assembleias (na ágora, praça pública grega) nas quais as decisões eram tomadas após uma serie de debates e questionamentos. Ao invés da força física, da violência e dos privilégios, a palavra passou a representar um instrumento poderoso para os cidadãos, que deveriam entre si argumentar, questionar, refutar, esclarecer, dialogar, persuadir, etc. para, assim, chegar a um consenso sobre o que era melhor para a sociedade.

Nesses diálogos públicos os cidadãos tinham democraticamente os mesmos direitos de impor a palavra, embora se fizessem nítidas as distinções entre os grupos sociais: mulheres, escravos e estrangeiros (metecos) eram vetados das discussões públicas, abertas apenas para homens adultos que geralmente não representavam a maioria da sociedade. De todo modo a linguagem deveria ser a mais racional possível e os cidadãos que apresentassem os argumentos mais claros e bem construídos podiam determinar os rumos políticos locais.

Questão 1

Segundo Aristóteles, “na cidade com o melhor conjunto de normas e naquela dotada de homens absolutamente justos, os cidadãos não devem viver uma vida de trabalho trivial ou de negócios — esses tipos de vida são desprezíveis e incompatíveis com as qualidades morais —, tampouco devem ser agricultores os aspirantes à cidadania, pois o lazer é indispensável ao desenvolvimento das qualidades morais e à prática das atividades políticas".

VAN ACKER, T. Grécia. A vida cotidiana na cidade-Estado. São Paulo: Atual, 1994.

O trecho, retirado da obra Política, de Aristóteles, permite compreender que a cidadania:

A) Possui uma dimensão histórica que deve ser criticada, pois é condenável que os políticos de qualquer época fiquem entregues à ociosidade, enquanto o resto dos cidadãos tem de trabalhar.

B) Era entendida como uma dignidade própria dos grupos sociais superiores, fruto de uma concepção política profundamente hierarquizada da sociedade.

C) Estava vinculada, na Grécia Antiga, a uma percepção política democrática, que levava todos os habitantes da pólis a participarem da vida cívica.

D) Tinha profundas conexões com a justiça, razão pela qual o tempo livre dos cidadãos deveria ser dedicado às atividades vinculadas aos tribunais.

E) Vivida pelos atenienses era, de fato, restrita àqueles que se dedicavam à política e que tinham tempo para resolver os problemas da cidade.

Questão 2

Tenho 44 anos e presenciei uma transformação impressionante na condição de homens e mulheres gays nos Estados Unidos. Quando nasci, relações homossexuais eram ilegais em todos os Estados Unidos, menos Illinois. Gays e lésbicas não podiam trabalhar no governo federal. Não havia nenhum político abertamente gay. Alguns homossexuais não assumidos ocupavam posições de poder, mas a tendência era eles tormarem as coisas ainda piores para seus semelhantes.
ROSS, A. Na máquina do tempo. Época, ed. 766, 28 jan. 2013.
A dimensão política da transformação sugerida no texto teve como condição necessária a

A) ampliação da noção de cidadania.
B) reformulação de concepções religiosas.
C) manutenção de ideologias conservadoras.
D) implantação de cotas nas listas partidárias.
E) alteração da composição étnica da população.

Questão 3

“O pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. Ele não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato dependem de decisões políticas.”

Bertold Brecht

A partir da leitura do trecho acima, marque a opção que reflete o estado desse homem não politizado.

a) Desolação e descrença.
b) Alienação e indiferença.
c) Insatisfação e Acomodação.
d) Preocupação e ingenuidade.
e) Desamparo e incompreensão

Questão 4

A dimensão política do ser humano se constrói, constitui-se e alarga-se num longo processo de aprendizado, desde os pequenos espaços sociais até os mais complexos contextos. Sabendo-se que esse caminhar possibilita o grande desafio para o efetivo exercício da cidadania. Assinale a alternativa que ratifica esta assertiva.

a) Compreender que a cidadania se conquista politicamente da forma plena, mesmo numa sociedade dividida em classes.
b) Saber que existe uma política democrática que viabiliza mudanças econômicas, políticas, educacionais e acreditar nelas.
c) Reconhecer o aparato estatal e a tradição política conservadora do país e, ainda assim ter expectativa de que aconteçam mudanças qualitativas na sociedade.
d) Ter conhecimento legal e ser cônscio de que na sociedade democrática é assegurado o direito de todos à liberdade de pensamento, à manifestação de opinião, à associação, ao credo, de modo que a luta por esses direitos seja uma conseqüência da consciência de sua garantia.
e) Ser indiferente às questões políticas que perpassam e estão inseridas em todos os âmbitos de desenvolvimento da sociedade, admitindo que só a política partidária influencia as ações politizadas.

QUESTÃO 5
Um cidadão é um indivíduo que pode participar no judiciário e na autoridade, isto é, nos cargos públicos e na administração política e legal. (ARISTÓTELES. Política)

O termo “cidadania” é polissêmico. Pode-se depreender que, no texto de Aristóteles, a palavra “cidadão” significa “o indivíduo que…”

A) Contribui para melhorar as condições sociais dos mais desfavorecidos.
B) Não se omite nas escolhas importantes da comunidade.
C) Age em prol de um futuro melhor para toda a humanidade.
D) Pode legalmente influenciar o futuro da comunidade.
E) É reconhecido como exemplo para toda a sociedade.

QUESTÃO 6
A constituição dos dias atuais é a que se segue. Os homens que são filhos de pai e mãe cidadãos têm direito à cidadania completa e são inscritos na lista de seus concidadãos nos demos quando completam dezoito anos de idade. Depois de registrados, os membros do demo votam, sob juramento, primeiro: quais deles consideram ter, de fato, atingido a idade legal e os que não a atingiram retornam ao status de criança; segundo: quais os homens que são livres e nascidos como a lei prescreve. Se decidem que um homem não é livre, ele pode apelar para o tribunal, enquanto os concidadãos do demo elegem cinco de seu grupo como acusadores; se for decidido que o julgado não tem direito de ser registrado como cidadão, a cidade o vende como escravo, mas se ele vencer a causa os representantes do demo são obrigados a registrá-lo. (ARISTÓTELES. A Constituição de Atenas)

O texto de Aristóteles representa a definição do cidadão em Atenas no século IV a.C. Uma diferença entre o conceito antigo e o moderno de cidadania refere-se a:

A) A profissão dos indivíduos.
B) A ideologia dos indivíduos.
C) As posses dos indivíduos.
D) O gênero dos indivíduos.
E ) E raça dos indivíduos.

QUESTÃO 7
Um aspecto importante derivado da natureza histórica da cidadania é que esta se desenvolveu dentro do fenômeno, também histórico, a que se denomina Estado-nação. Nessa perspectiva, a construção da cidadania na modernidade tem a ver com a relação das pessoas com o Estado e com a nação.
(CARVALHO, J. M. Cidadania no Brasil: o longo caminho)

Considerando-se a reflexão acima, um exemplo relacionado a essa perspectiva de construção da cidadania é encontrado

A) Em D. Pedro I, que concedeu amplos direitos sociais aos trabalhadores, posteriormente ampliados por Getúlio Vargas com a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
B) Na independência, que abriu caminho para a democracia e a liberdade, ampliando o direito político de votar aos cidadãos brasileiros, inclusive às mulheres.
C) No fato de os direitos civis terem sido prejudicados pela Constituição de 1988, que desprezou os grandes avanços que, nessa área, havia estabelecido a Constituição anterior.
D) No Código de Defesa do Consumidor, ao pretender reforçar uma tendência que se anunciava na área dos direitos civis desde a primeira constituição republicana.
E ) Na Constituição de 1988, que, pela primeira vez na história do país, definiu o racismo como crime inafiançável e imprescritível, alargando o alcance dos direitos civis.

QUESTÃO 8

A política implica o envolvimento da comunidade cívica na definição do interesse público. Vale dizer, portanto, que o cenário original da política, no lugar de uma relação vertical e intransponível entre soberanos e súditos na qual a força e a capacidade de impor o medo exercem papel fundamental, sustenta-se em um experimento horizontal. Igualdade política, acesso pleno ao uso da palavra e ausência de medo constituem as suas cláusulas pétreas. (LESSA, R. Sobre a invenção da política)

A organização da sociedade no espaço é um processo histórico-geográfico, articulado ao desenvolvimento das técnicas, à utilização dos recursos naturais e à produção de objetos industrializamos. Política é, portanto, uma organização dinâmica e complexa, possível apenas pela existência de determinados conjuntos de leis e regras, que regulam a vida em sociedade. Nesse contexto, a participação coletiva é

A) Necessária para que prevaleça a autonomia social.
B) Imprescindível para uma sociedade livre de conflitos.
C) Decisiva para tornar a cidade atraente para os investimentos.
D) Indispensável para a construção de uma imagem de cidade ideal.
E ) Indissociável dos avanços técnicos que proporcionam aumento na oferta de empregos.

QUESTÃO 9

“Nossa discussão será adequada se tiver tanta clareza quanto comporta o assunto, pois não se deve exigir a precisão em todos os raciocínios por igual, assim como não se deve buscá-la nos produtos de todas as artes mecânicas. Ora, as ações belas e justas, que a ciência política investiga, admitem grande variedade e flutuações de opinião, de forma que se pode considerá-las como existindo por convenção apenas, e não por natureza. E em torno dos bens há uma flutuação semelhante, pelo fato de serem prejudiciais a muitos: houve, por exemplo, quem perecesse devido à sua riqueza, e outros por causa da sua coragem. Ao tratar, pois, de tais assuntos, e partindo de tais premissas, devemos contentar-nos em indicar a verdade aproximadamente e em linhas gerais; e ao falar de coisas que são verdadeiras apenas em sua maior parte e com base em premissas da mesma espécie, só poderemos tirar conclusões da mesma natureza. E é dentro do mesmo espírito que cada proposição deverá ser recebida, pois é próprio do homem culto buscar a precisão, em cada gênero de coisas, apenas na medida em que o admita a natureza do assunto.” (Aristóteles. Ética a Nicômaco)

No texto acima, o filósofo Aristóteles explica que

A) O método da ciência política é dialético, isto é, parte de opiniões comuns aceitas pela maioria ou pelos sábios.
B) Não há resposta objetiva em questões morais.
C) A finalidade da ética e da ciência política é a ação, não a verdade.
D) É necessário buscar a verdade absoluta ao resolver problemas morais.
E ) E a teoria política possui um método tão exato quanto o da matemática.

Material de apoio - Filosofia 3º ano

Filosofia | O animal Político - Para Aristóteles, o homem é um animal político. Entenda por que esta máxima do fiosofo de Estagira é uma das bases da Filosofia Política

Diálogo Filosófico - Pierre Bourdieu

COTAS RACIAIS: VOCÊ PRECISA SABER.

Por causa da desigualdade entre as raças, o Brasil adotou a lei das cotas, onde os candidatos são selecionados de acordo com as suas caraterísticas. Muitos indivíduos discordam deste sistema, pois acreditam que o mesmo seja discriminatório, aumentado ainda mais o conflito entre as raças. Outros concordam, pois seria uma forma de avançar para resolver as questões raciais. Além disso, os participantes do sistema são em sua maioria de famílias de baixa renda, sendo defendido a lei das cotas sociais.

O que são cotas raciais?

As cotas raciais são um sistema proposto através do modelo de ação afirmativa existente em alguns países para diminuir as desigualdades raciais de acordo com a etnia de determinados grupos.

História das Cotas

Em 1960, nos Estados Unidos, esse projeto foi implantado para amenizar a desigualdade entre brancos e negros. As políticas afirmativas, nos EUA, auxiliaram os negros a encontrarem melhores empregos e terem maior educação, bem como ter posições importantes na sociedade. Neste país, apenas uma minoria conseguiu estes benefícios, a outra parte continua vivendo em condições precárias.

No Brasil, apenas a partir de 2000, órgãos públicos e universidades implantaram o sistema. Uma das primeiras universidade no Brasil, foi a Universidade de Brasília (UnB), no ano de 2004.

A partir daí, as ações afirmativas começaram a se espalhar, chegando a nível federal. O sistema de cotas passou a ser válido não somente para negros, mas indígenas e portadores de deficiência.

Estatuto da Igualdade Racial

Em 2010, o Estatuto da Igualdade Racial entrou e vigor e a partir dele foram preparados uma série de políticas públicas em prol dos afro-brasileiros, como a inclusão dessas comunidades em programas do governo e outras áreas da sociedade. Além disso, o estatuto é responsável por dar a autonomia para a Justiça combater crimes de racismo virtual e também a discriminação racial, através de ouvidorias. Prevê também a obrigatoriedade do governo de realizar festas religiosas e manifestações culturais voltadas para os africanos.

Mas o que não contém no Estatuto são as cotas para negros em universidades, sendo facultativo, que as universidades adotem o sistema; além disso também não há a isenção fiscal para a empresa que contratasse 20% dos negros e a reserva de 20% de negros na televisão e em comerciais.

Outro benefício para a população afro-brasileira, para alunos de escola pública e também para alunos vindos de outros países, principalmente africanos, foi a criação da Universidade de Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira (Unilab), autarquia ligada ao Ministério da Educação, sediado no Ceará, em Redenção. Seu objetivo é contribuir com uma educação de alta qualidade e desenvolvimento do Brasil e dos países de língua portuguesa, buscando superar as desigualdades sociais. Essa instituição foi criada com base na lei nº 12.289/2010.

Como aderir as Cotas?

Para aderir ao benefício, o indivíduo precisa assinar um termo se autodeclarando de acordo com sua raça no momento da inscrição, alguns também poderão passar por uma entrevista.

Cotas nas Universidades

De acordo com a Lei nº 12.711/2012, o ingresso dos alunos em instituições e universidades federais irá depender da quantidade de vagas oferecidas pelo curso, sendo que deverá ser reservado no mínimo 50% para alunos de escola pública. Destas vagas metade será separada para estudantes que tenha uma renda mensal familiar de até um salário mínimo e meio. As vagas ainda atenderão critérios como cor ou raça, de acordo com dados do último censo do IBGE.

Existem universidades no Brasil que reservam vagas tanto para negros, quanto para índios, como por exemplo a Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul e a Universidade Federal do Maranhão. Apesar disso, existe um percentual baixo de indígenas que terminam o ensino médio e posteriormente entram na universidade.

Cotas Raciais em Concursos Públicos

Existem projetos de lei que reservam vagas para índios e negros para concurso público. Mas essas medidas também entram em controvérsias por algumas pessoas que afirmam ser esta, uma nova forma de discriminação e também fere os princípios da Constituição Federal. Para os favoráveis à medida, se existem cotas para universidades, o certo seria também para concursos. Além disso, seria uma forma de índios ingressarem na carreira pública para ajudar sua aldeia.

Em 2013, a presidenta Dilma Rousseff divulgou o envio de um projeto de lei para cotas no serviço público para afrodescendentes, reservando cerca de 20% das vagas para os negros, tanto para concursos federais, e posteriormente para os estaduais e municípios.

http://negros-no-brasil.info/cotas-raciais.html

SLIDES DE SOCIOLOGIA 2 ºANO - 3º BIMESTRE

SLIDES SOCIOLOGIA 2º ANO - 3ºBI

OPINIÃO

CULTURA É VIDA.

Quando questionado em uma aula de sociologia sobre o significado da disciplina pude em meu discurso perceber que a escola é um espaço de construção de cultura, um espaço onde, de forma minimizada, vivenciamos a sociedade, os seus desafios e as possíveis soluções de convivência social que tem se tornado algo de urgência educacional. Episódios de intolerância e de total falta de respeito ao indivíduo, o ser humano em sociedade tem evidenciado os nossos noticiários. Recentemente um adolescente abandonou a escola por receber ameaças pelas redes sociais. Concordo plenamente com o conceito de sociedade de Dalmo Dallari onde ele evidencia que o respeito nas relações sociais são necessidades humanas. Visualizo hoje que viver com as diversidades culturais é o nosso grande desafio e faz parte também das nossas necessidades humanas. Viver em uma turma durante um ano é um grande uma possibilidade de experiência social inigualável. Cultura também pode ser entendida com a nossa disposição de vivenciar essa experiência única: sala de aula. Infelizmente somos limitados pelo tempo e espaço das escolas ainda convencionais, falta quase tudo em termo de estrutura, contudo imbuido da vontade de universalizar a educação seguimos em frente. Cultura é vida ! Parece clichê chegar a esta conclusão mas cultura não é algo que seja imóvel, sem movimento. Está em constante processo de formação e transformação.   

ATIVIDADE DE DISCUSSÃO (2 ) DE SOCIOLOGIA – 3º B IMESTRE – 3º ANO

Questão única:

O fim da repressão e da censura no Brasil foi importante para o advento da redemocratização no Brasil? Pensem, discutem e elaborem um texto justificando a opinião do grupo. (mínimo de 10 linhas) 

AULA 3 DE SOCIOLOGIA DO 3º ANO. 3º BIMESTRE. ENSINO MÉDIO

Formas de exercício do poder

Caro aluno, nesta última aula vamos lhe apresentar as principais formas de exercício do poder pelo Estado.

Vamos começar pela Monarquia, que é a forma de exercício do poder onde o  mandatário é chamado de rei ou monarca e o poder é transmitido ao longo de uma linha sucessória baseada em princípios de hereditariedade e vitaliciedade. Existem dois tipos de monarquia: a monarquia absolutista e a monarquia constitucional ou parlamentarista. Na monarquia absolutista o soberano exerce o poder de forma absoluta, ou seja, ele é quem dá ar ordens acumulando as funções de chefe de Estado e chefe de governo. Na monarquia constitucional ou parlamentarista o soberano não governa diretamente, cabendo a ele a função de chefe de Estado, cujos poderes são apenas protocolares e suas funções de moderador político são determinados pela Constituição, onde tem como função resolver impasses políticos, proteger a Constituição e os súditos de projetos de leis que contradizem as leis vigentes ou não fazia parte dos planos de governos defendidos em campanhas eleitorais. A chefia de governo é exercida por um primeiro ministro escolhido entre os membros do partido que tem maioria de deputados eleitos na Câmara de Deputados.

Vamos falar agora da República. A palavra república vem do latim Res-publica e quer dizer "coisa pública". É uma forma de governo onde um representante, chamado de presidente, é escolhido através do voto para ser o chefe de Estado, podendo ou não ser também chefe de governo.

Você deve estar se perguntando como o presidente pode ser uma coisa e não ser outra? A resposta tem a ver com a forma da república: presidencialista ou parlamentarista. Na república presidencialista, como o Brasil, o presidente, escolhido pelo voto para um mandato com duração determinada em lei, acumula as funções de Chefe de Estado e chefe de governo. Nesse sistema, para realizar seu plano de governo, o presidente deve negociar com o Legislativo caso não possua maioria. Na republica parlamentarista o presidente apenas responde à chefia de Estado, estando a chefia de governo atribuída a um representante escolhido de forma indireta pelo Legislativo, normalmente chamado "premier", "primeiro-ministro" ou ainda "chanceler".

As formas de poder no Brasil e a privatização do público

Com a independência em 1822 o Brasil adota a monarquia constitucional como forma de poder. Acontecem eleições para o senado e a câmara, mas o imperador Pedro I faz uso do poder moderador para governar de forma quase absoluta.

A república é proclamada em 1889 e com ela o Brasil se torna uma república liberal presidencialista, trazendo muitas transformações, contudo mantendo características que tornam a estrutura do Estado brasileiro como expressão da articulação do novo com o velho. O estado no Brasil se apresenta como o ente que resolve todos os problemas, criando o senso comum de que todos os problemas da sociedade e sua solução as de sua responsabilidade e nada resolvemos sem a sua presença.

Com isso aconteceu no Brasil uma privatização do público. O que é isso? Bem que chega ao poder toma conta do que é público, ou seja, pertence a todos nós, como se fosse sua propriedade. Como consequência, o Estado deixa de ser a instituição que deveria atender a maioria da população e passa a adotar como princípio o favorecimento dos setores privados que têm o poder econômico na sociedade.

Outra forma de privatização do Estado no Brasil é o clientelismo, onde acontece troca de favores políticos por benefícios econômicos. Um exemplo dessa atuação do Estado pode ser visto na ajuda que é prestada a setores da sociedade, como a indústria e o agronegócio, onde capitalistas em dificuldade recorrem ao Estado em busca de apoio e suporte financeiro quando enfrentam qualquer dificuldade, o que vai de encontro a uma premissa o liberalismo que preconiza que o Estado não deve intervir na economia e que o mercado se auto regula, ou ainda na concessão de serviços públicos como canais de televisão e rádio sem a devida transparência a grupos economicamente poderosos ou que mantêm relações com o poder. Um efeito perverso dessa atuação do Estado acontece quando esses mesmos setores que recebem benesses do poder público protestam quando o são feitos investimentos em políticas públicas de saúde, educação, habitação e transporte, argumentando que o Estado não deve comprometer seu orçamento com políticas sociais, notadamente as voltadas para a parcela mais pobre e desassistida da população.

LETRA DE MÚSICA DA AULA 2 DE SOCIOLOGIA DO 2º ANO. ENSINO MÉDIO

A Carne - Elza Soares

A carne mais barata do mercado é a carne negra

A carne mais barata do mercado é a carne negra

A carne mais barata do mercado é a carne negra

A carne mais barata do mercado é a carne negra

A carne mais barata do mercado é a carne negra

Que vai de graça pro presídio

E para debaixo do plástico

Que vai de graça pro subemprego

E pros hospitais psiquiátricos

A carne mais barata do mercado é a carne negra

A carne mais barata do mercado é a carne negra

A carne mais barata do mercado é a carne negra

A carne mais barata do mercado é a carne negra

A carne mais barata do mercado é a carne negra

Que fez e faz história

Segurando esse país no braço

O cabra aqui não se sente revoltado

Porque o revólver já está engatilhado

E o vingador é lento

Mas muito bem intencionado

E esse país

Vai deixando todo mundo preto

E o cabelo esticado

Mas mesmo assim

Ainda guardo o direito

De algum antepassado da cor

Brigar sutilmente por respeito

Brigar bravamente por respeito

Brigar por justiça e por respeito

De algum antepassado da cor

Brigar, brigar, brigar

A carne mais barata do mercado é a carne negra

A carne mais barata do mercado é a carne negra

A carne mais barata do mercado é a carne negra

A carne mais barata do mercado é a carne negra

A carne mais barata do mercado é a carne negra

AULA 2 DE SOCIOLOGIA DO 3º ANO. 3º BIMESTRE. ENSINO MÉDIO

SOCIEDADE CIVIL E DEMOCRACIA

Caro aluno, nessa aula vamos falar de dois conceitos que estão sempre em evidência: sociedade civil e democracia. Existe uma relação forte e importante entre a atuação da sociedade civil e a construção da democracia e é sobre isso que vamos estudar.

Primeiro vamos definir cada um desses conceitos.

Numa definição geral podemos dizer que Sociedade Civil é o conjunto de organizações e instituições privadas e voluntárias que constituem as bases de uma sociedade em funcionamento, em oposição à estrutura do Estado.

A origem da palavra democracia define seu significado, demo significa povo e cracia significa governo, portanto democracia é o governo do povo, isto é, democracia é a forma de governo onde o povo tem soberania.

Mas qual a ligação entre sociedade civil e a construção da democracia? Tomando o Brasil como exemplo, na luta pela reconstrução da democracia após o período de ditadura militar estabelecida no país de 1964 e 1985 podemos perceber que a mobilização da sociedade civil foi decisiva para que essa reconstrução democrática se realizasse. A sociedade civil representava, no período de 1970-80, a resistência fundamental ao projeto de poder da ditadura militar.

Os movimentos sociais que surgiram naquela época, no âmbito da sociedade civil, poderiam contribuir para transformar a lógica das relações de classe. As organizações populares, organizações de base, a igreja progressista, o novo sindicalismo, os partidos políticos democráticos, etc. – todos faziam parte da sociedade civil e se articulavam pela conquista da democracia em clara contraposição ao Estado opressor. Contudo, além das organizações populares, a luta pela democratização contou com forte apoio dos setores da burguesia, que não mais conseguiam que seus interesses fossem representados, através do poder ideológico do Estado, como interesses universais, de todas as classes e grupos sociais.

Essa luta chegou ao seu momento mais marcante no período de 1983-1984 com a campanha das Diretas Já, quando foram realizados grandes comícios nas principais cidades brasileiras em apoio ao projeto de lei que reestabelecia eleições diretas para presidente da república. Abaixo imagens do comício pelas Diretas Já realizado em São Paulo no dia 16 de abril de 1984.

Cabe aqui um esclarecimento de como funcionava a eleição para presidente durante o regime militar no Brasil: o presidente da república era eleito de forma indireta pelos deputados e senadores, ou seja, não havia eleição para presidente pelo voto direto do povo nas urnas, o eleitor escolhia seus deputados e senadores entre os candidatos dos partidos e esses eleitos formavam o colégio eleitoral que elegia o presidente da república.

Apesar da não aprovação do projeto de lei que estabelecia a eleição direta, a mobilização da sociedade civil fez com que nas eleições indiretas para presidente o candidato da oposição, Tancredo Neves, fosse eleito presidente da república. Apesar de seu falecimento antes da posse e da nomeação de seu vice José Sarney, o fim do regime militar estava decretado e a democracia seria institucionalizada com a promulgação da Constituição de 1988, que instaurou o regime democrático de direito,ou seja, regido por leis, que reestabeleceu eleições diretas para todos os cargos executivos e legislativos no Brasil.

Portanto, pelo que vimos nessa aula, a sociedade civil teve no Brasil papel importante e determinante na reconstrução democrática e sendo a democracia um processo vivo e em permanente transformação é necessário que a participação da sociedade civil seja efetiva e constante para a garantia e aumento dos direitos conquistados.